Fabrico de Dispositivos Médicos, Antissépticos e Desinfectantes no Âmbito da COVID-19

Fabrico de Dispositivos Médicos, Antissépticos e Desinfectantes no Âmbito da COVID-19

(Circular nº 10/2020)

Por forma a garantir a disponibilidade de produtos de saúde usados no âmbito da COVID-19, a Direcção Nacional de Farmácia informa a todas partes interessadas que por Despacho de S. Excia Ministro de Saúde de 11 e 19 de Maio de 2020, foram aprovadas as Directrizes para Autorização Excepcional de Produção de Dispositivos Médicos, Antissépticos e Desinfectantes. (as directrizes podem ser baixadas clicando em “DM” ou “AntDesin“).

Assim, os estabelecimentos que pretendem se licenciar nos termos das referidas directrizes, são aplicadas as seguintes taxas:

  • Taxa de Licenciamento: 12.5000,00 MT;
  • Vistoria: 500, 00 MT;
  • Emolumentos: 2.500,00 MT
  • Emissão da Licença: 4.000,00 MT.

Conta: 0003111002020  (ABSA)

Licenciamento Provisório no âmbito da COVID-19

Licenciamento Provisório no âmbito da COVID-19

A Direcção Nacional de Farmácia (DNF) informa a todas as partes interessadas que pelo Despacho Ministerial  nº 4/2020 de 4 de Maio, foram aprovadas as orientações para o licenciamento de provisório de importação e comercialização de produtos de saúde no âmbito da Covid-19, aplicáveis a todas entidades públicas e privadas, incluindo estabelecimentos comerciais, que não estão licenciadas junto da DNF. Clique aqui para baixar.

Assim, os estabelecimentos que pretendem se licenciar nos termos do referido despacho, são aplicadas as seguintes taxas:

  • Licença Provisória: 13.000,00Mt (9 mil do licenciamento e 4 mil do alvará provisório);
  • Pedido de Importação:  2.500,00 MT;
  • Importação Especial de produtos que requerem registo: 4.000,00 MT por produto;
  • Renovação da Licença a cada 2 meses: 4.000,00MT.

 

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Lista de Categorias de Produtos de Saúde

A Direcção Nacional de Farmácia (DNF), informa que se encontra disponível no sítio electrónico desta direcção, a lista de categorias de Produtos de Saúde sujeitos ao controlo da desta Direcção. A lista tem o objectivo de guiar as empresas importadoras e distribuidoras, na categorização dos produtos de saúde, antes da importação. Clique Aqui para ter acesso a lista.

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EVENTOS E ANUNCIOS

MODELO DE SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA INCLUSÃO RETIRADA OU ALTERAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA LNME

No âmbito da Revisão da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME) a Direção Nacional de Farmácia (DNF) esta a recolher solicitações de medicamentos para inclusão, retirada ou alteração de medicamentos da LNME. Para tal, todos os Profissionais de Saúde podem fazê-lo preenchendo o Formulário de Solicitação de alteração de medicamentos disponível em formato eletrónico ou em formato físico até o dia 18 de Outubro de 2019.

O formulário eletrónico está disponível na no seguinte link http://www.arm.co.mz/farmacovigilancia/ (clique aqui) , quando preenchido deve ser enviado para o seguinte email: lnmemoz2019@gmail.com , o formulário em formato físico está disponível na secretária  da DNF, o formulário devidamente preenchido deve ser submetido no mesmo local.