OFICINA DE TRABALHO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12/2017 DE 8 DE SETEMBRO

OFICINA DE TRABALHO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12/2017 DE 8 DE SETEMBRO

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Decorreu de 25 de Novembro a 06 de Dezembro  de 2019 a OFICINA DE TRABALHO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12/2017 DE 8 DE SETEMBRO, Lei do Medicamento, vacinas e outros produtos biológicos para uso humano. A mesma foi realizada com o apoio do Fundo Global e da USAID através do seu projecto MTAPS.

 

Esta actividade foi realizada no âmbito da implementação da nova Lei do Medicamento e também para responder as recomendações da OMS feitas a quando da avaliação do sistema regulamentar moçambicano em 2019 através da ferramenta GBT.

OBJECTIVOS

Esta oficina de trabalho tinha como objectivo geral regulamentar a Lei nº 12/2017 de 8 de Setembro, especificamente através dos seguintes documentos:

  • Regulamento de Abertura de Farmácias
  • Regulamento de Inspecção Farmacêutica
  • Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica
  • Regulamento de Pós-Registo
  • Direstrizes fast track
  • Lista de medicamentos não sujeitos a receita médica/ de venda livre
  • Regulamento de Boas Práticas para manipulados

ACTIVIDADES

 

Foi feita a apresentação do ponto de situação dos regulamentos e documentos normadores de acordo com o previsto na Lei do medicamento e com base nas recomendações da ferramenta GBT da OMS.

METODOLOGIA

Formação de grupos de trabalho para elaboração,pesquisa e revisão, revisão jurídica e redacção,e discussão em sessões plenárias.

RESULTADOS ALCANÇADOS

As expectativas foram excedidas, na medida em que dos 7 regulamentos previstos foram elaborados 8, e das 2 directizes previstas foram elaboradas 3.

Com aprovação destes documentos, Moçambique estará mais fortalecido no contexto regulamentar e em harmonia com a legislação moçambicana bem como com as directrizes estabelecidas internacionalmente.

Documentos elaborados, revistos e prontos para aprovação:

  1. Regulamento de Licenciamento de Indústrias Farmacêuticas
  2. Regulamento de Abertura de Empresas (Importadores e Distribuidores de Medicamentos)
  3. Regulamento de Abertura de Farmácias
  4. Regulamento de Inspecção Farmacêutica
  5. Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica
  6. Regulamento de Pós-Registo
  7. Direstrizes de AIM (Registo Expedito /fast track Registration
  8. Lista de medicamentos não sujeitos a receita médica/ de venda livre
  9. Regulamento de Boas Práticas para manipulados
  10. Directrizes sobre Boas Práticas Clínicas
  11. Política de Comunicação

 

 

 

Direcção Nacional de Farmácia Aprova  Polĺtica Da Qualidade e faz Auto-Avaliação com a Global Benchmarking Tool da OMS

Direcção Nacional de Farmácia Aprova Polĺtica Da Qualidade e faz Auto-Avaliação com a Global Benchmarking Tool da OMS

Decorreu de 06 a 09 de Maio do presente ano o WORKSHOP PARA SENSIBILIZAÇÃO DOS QUADROS DA DIRECÇÃO NACIONAL DE FARMÁCIA SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE”. O mesmo foi realizado com apoio da Organização Mundial da Saúde e enquadra-se no novo projecto que a Direcção Nacional de Farmácia (DNF) decidiu levar a cabo, que consiste na implementação de um Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), para melhorar a eficácia e eficiência dos seus processos.

Para mais informações, baixar pdf.

Formação Boas Práticas de Prescrição e Dispensa de Medicamentos

Formação Boas Práticas de Prescrição e Dispensa de Medicamentos

A Direcção Nacional de Farmácia (DNF) no âmbito das suas actividades para promover o Uso Racional de Medicamentos elaborou Guiões de Boas Práticas de Prescrição e Dispensa de Medicamentos,  destinados aos prescritores e profissionais de farmácia do ambulatório das Unidades Sanitárias (US). Trata-se de uma iniciativa que visa permitir um melhor entendimento e execução das políticas defeidas telativamente a prescrição e dispensa dos medicamentos. Nos dias 31 de Julho à 02 de Agosto decorreu a formação de 58 profissionais de saúde na sala da TDM em Maputo representantes das US da Cidade de Maputo.

 

Medicamentos do MISAU apreendidos em farmácia privada

Medicamentos do MISAU apreendidos em farmácia privada

A Inspecção Provincial de Saúde de Sofala apreendeu mais de 46 tipos de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde (SNS) na farmácia FEROZA, na cidade da Beira.

MAPUTO- De acordo com Ricardo Manuel, inspector chefe provincial, citado pela AIM, a acção surge no âmbito do trabalho de fiscalização da ética e deontologia do sector levado a cabo nos mercados, farmácias públicas e privadas.

Manuel explicou que esta acção visa desencorajar a prática de roubo e comercialização de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde fora dos estabelecimentos hospitalares e a responsabilização dos autores que, vezes sem conta, prejudicam a sociedade.

Integram a lista dos medicamentos apreendidos naquela farmácia privada, de uso exclusivo do SNS e devidamente timbrados, coartem, cotrimoxazol, ketoconazol, penicilina em comprimido, amoxicilina, fluconazol, entre outros fármacos.