O Registo de Medicamentos e Produtos de Saúde regulamenta os Produtos de Saúde, Fitoterápicos e Homeopáticos, através dos  Despachos Ministeriais de 11 de Setembro de 2009 e 11 de Agosto de 2008 respectivamente.

Produtos de Saúde

– Cosméticos

-Desinfectantes

-Dispositivos Médicos

-Suplementos Nutricionais

-Reagentes de Laboratório.