DEPARTAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO, VIGILÃNCIA NO MERCADO E GESTÃO DE QUALIDADE

São funções do Departamento de Regulamentação e Vigiância no Mercado e Gestão da Qualidade:

  1. Definir directrizes da qualidade para o funcionamento plano da Direcção Nacional de Farmácia atrávez implementação, manutenção e melhoria contínua de um Sistema de Gestão da Qualidade alinhado com a ISO 9001:2015;
  2. Garantir a Certificação da Direcção Nacional de Farmácia na Norma ISO 9001:2015;
  3. Regulamentar e normar as práticas de divulgação de produtor de informação “médico-farmacêutico”
  4. Regulamentar e normar as actividades de produção, importação, exportação, distribuição, armazenamento, transporte, comercialização, prescrição, dispensa, investigação e utilização de medicamentos, vacinas e outros produtos biologicos para uso humano;
  5. Regulamentar e normar o exercício da inspecção farmacêutica;
  6. Regulamentar e normar medidas relativas ao regime júridico de Estupefacientes e Substâncias Psicotropicas;
  7. Regulamentar e normar o Sistema Nacional de Farmacovigilância, Uso Racional de Medicamentos e Ensaios Clínicos,

 

O Departamento de Regulamentação e Vigiância no Mercado e Gestão da Qualidade tem a seguinte estrutura:

  1. Repartição de Regulamentação;
  2. Repartição de Vigilância do Mercado.