(Circular nº 10/2020)

Por forma a garantir a disponibilidade de produtos de saúde usados no âmbito da COVID-19, a Direcção Nacional de Farmácia informa a todas partes interessadas que por Despacho de S. Excia Ministro de Saúde de 11 e 19 de Maio de 2020, foram aprovadas as Directrizes para Autorização Excepcional de Produção de Dispositivos Médicos, Antissépticos e Desinfectantes. (as directrizes podem ser baixadas clicando em “DM” ou “AntDesin“).

Assim, os estabelecimentos que pretendem se licenciar nos termos das referidas directrizes, são aplicadas as seguintes taxas:

  • Taxa de Licenciamento: 12.5000,00 MT;
  • Vistoria: 500, 00 MT;
  • Emolumentos: 2.500,00 MT
  • Emissão da Licença: 4.000,00 MT.

Conta: 0003111002020  (ABSA)