DEPARTAMENTO DE FARMACOVIGILÂNCIA E USO RACIONAL

São funções do Departamento de Farmacovigilância e Uso Racional de Medicamentos:

1. Assegurar e controlar o Sistema Nacional de Farmacovigilância e Uso Racional de Medicamento;
2. Planificar, coordenar, avaliar e desenvolver o Sistema Nacional de Farmacovigilância,
3. Coordenar as tarefas da Comissão Nacional da Farmacovigilância;
4. Estabelecer, em colaboração com as Unidades de Farmacovigilância uma rede de processamento de dados que permita a acessibilidade de toda informação recolhida pelo Sistema Nacional de Farmacovigilância;
5. Emitir parecer para Suspensão, revogação ou alteração da autorização de introdução no mercado por razões de segurança:
6. Assegurar a articulação com a Comissão de Farmacovigilância;
7. Promover o Uso Racional de medicamento;
8. Promover, incentivar e divulgar informação técnico-científica, independente, idónea e actualizada para os profissionais de saúde sobre medicamentos, vacinas e outros produtos de Saúde para o uso humano;
9. Promover e assegurar a actualização periódica e regular da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME) e do Formulário Nacional de Medicamento baseado na utilização da Denominação Comum Internacional (nome genérico);
10. Avaliar os acontecimentos adversos ocorridos durante os ensaios clínicos.

O Departamento de Farmacovigilância e Uso Racional de Medicamentos integra:

• Repartição da Farmacovigilância;
• Repartição de Uso Racional de Medicamentos.