A Direcção Nacional de Farmácia (DNF) informa a todas as partes interessadas que pelo Despacho Ministerial  nº 4/2020 de 4 de Maio, foram aprovadas as orientações para o licenciamento de provisório de importação e comercialização de produtos de saúde no âmbito da Covid-19, aplicáveis a todas entidades públicas e privadas, incluindo estabelecimentos comerciais, que não estão licenciadas junto da DNF. Clique aqui para baixar.

Assim, os estabelecimentos que pretendem se licenciar nos termos do referido despacho, são aplicadas as seguintes taxas:

  • Licença Provisória: 13.000,00Mt (9 mil do licenciamento e 4 mil do alvará provisório);
  • Pedido de Importação:  2.500,00 MT;
  • Importação Especial de produtos que requerem registo: 4.000,00 MT por produto;
  • Renovação da Licença a cada 2 meses: 4.000,00MT.

 

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