Departamento de Avaliação de Medicamentos e Produtos de Saúde

São funções do Departamento de Avaliação de Medicamentos, Vacinas, Produtos Biológicos e de Saúde:

  1. Regulamentar, normar e controlar o registo de medicamentos, vacinas, produtos biológicos, produtos complementares e outros Produtos de Saúde para o uso Humano;
  2. Assegurar o cumprimento dos procedimentos estabelecidos relativo ao registo e à cobrança de taxas aplicadas;
  3. Regulamentar, normar e controlar a legislação sobre as práticas de divulgação de produtos e informação “médico-farmacêutico” junto de unidades sanitárias e profissionais de saúde;
  4. Assegurar as actividades necessárias aos procedimentos de avaliação e autorização dos pedidos de importação especial e de emergência;
  5. Assegurar os procedimentos inerentes ao registo por reconhecimento no âmbito dos acordos mútuos;
  6. Emitir parecer para autorização, suspensão ou revogação da realização do Registo de medicamentos, vacinas, produtos complementares e outros produtos de saúde para o uso humano;
  7. Gerir os processos de registo contribuindo para que os pareceres dos peritos sejam emitidos nos prazos estabelecidos;
  8. Coordenar a gestão dos processos de avaliação de registo para Comissão Técnica de Registo de Medicamentos;
  9. Assegurar a avaliação da qualidade, segurança e eficácia dando prioridade aos medicamentos constantes na lista de medicamentos essenciais;
  10. Garantir que os ensaios clínicos decorram de acordo com as Boas Práticas Clínicas;
  11. Emitir parecer para a autorização, suspensão ou revogação da realização dos ensaios clínicos.

O Departamento de Avaliação de Medicamentos, Vacinas, Produtos Biológicos e de Saúde   estrutura-se em:

  • Repartição de Ensaios Clínicos;
  • Repartição de Introdução e Manutenção no Mercado;
  • Repartição de Avaliação.